Processo 0801468-36.2025.8.15.0441
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801468-36.2025.8.15.0441 [Auxílio-Acidente (Art. 86)]. AUTOR: ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO Vistos, etc. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100 do CPC. 2. DA R
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