Processo 0801468-57.2023.8.12.0031

F.145-47(...)Ante o exposto, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de partilha dos bens apresentados nos autos às f. 112/121, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízos de terceiros.(...)

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