Processo 0801469-82.2023.8.14.0032
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801469-82.2023.8.14.0032 APELANTE: VALCIMAR RIBEIRO ROMAO, FRANCISCA BISPO DA SILVA APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, TAPAJOS COMERCIO DE MOTOS LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RELATOR(A): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DA CONSORCIADA. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO
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