Processo 0801472-20.2023.8.10.0106
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (2)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0801472-20.2023.8.10.0106 1º APELANTE/APELADO: SUZANA MARIA DA SILVA SOUSA Advogada: Veronica da Silva Cardoso, OAB/MA n. 21.512 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA n. 9.348-A, RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT
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