Processo 0801480-54.2018.8.15.0131

TJPB • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0801480-54.2018.8.15.0131
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Mista de Cajazeiras
Última publicação
29/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ____________________________________________ Processo nº 0801480-54.2018.8.15.0131. DECISÃO VISTOS, ETC. Trata-se de Ação Civil Pública para Ressarcimento de Dano ao Erário movida pelo Ministério Público da Paraíba, em desfavor de CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA, DONACIANO PEREIRA DONATO JUNIOR, RUSBENIO LIRA BEZERRA, EDMILSON PAULINO DE BRITO, FRANCISCO DO NASCIMENTO CAMPOS, FRANCINERY DA

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