Processo 0801488-13.2023.8.20.5144
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801488-13.2023.8.20.5144 Polo ativo ALEXANDRE CARLOS MENDES Advogado(s): LINCON VICENTE DA SILVA Polo passivo Banco Vontorantim S.A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, RODRIGO SCOPEL Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AJUSTE DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PARCIA
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