Processo 0801489-31.2024.8.14.0067

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: 1mocajuba@tjpa.jus.br Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Processo nº: 0801489-31.2024.8.14.0067 Assunto: [Poluição] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua João Diogo, 100, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 REU: NORMA SILVA BATISTA Nome: NORMA SILVA BATISTA Endereço: TEOFILO OTONI, 173, CENTRO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamado: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA DADOS DO PROCESSO: Processo: 0801489-31.2024.8.14.0067 Data da audiência: 20/03/2026 Horário de realização: 09h30min PRESENTES AO ATO: Magistrado: Bernardo Henrique Campos Queiroga (virtual) Promotor(a) de Justiça: Humberto Pinto Brito Filho (virtual) Advogado da Acusada: Thyago Benedito Braga Sabba, OAB/PA 17.456 (virtual) AUSENTE AO ATO: Acusado: Norma Silva Batista, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX TERMO DE AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ABERTA A AUDIÊNCIA, verifica-se a ausência da acusada, à vista da impossibilidade de intimação, conforme certificado no id. n° 165447986. Ademais, visualizou-se nos autos a juntada de Resposta à Acusação, conforme id. 164900366. É o relatório necessário. “Vistos, etc...” Ante o exposto, presume-se DECLÍNIO da proposta apresentada pelo Órgão Ministerial, id. n° 143477164. Diante disso, em obediência ao rito: 1- DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de JUNHO de 2026, às 11h00min; INTIME-SE o réu e as testemunhas arroladas pelas partes. As partes receberão um e-mail da secretaria da comarca de Mocajuba (1mocajuba@tjpa.jus.br ou 1mocajuba@gmail.com) com o link de acesso à audiência acima designada. Ressalta-se desde logo que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Não é obrigatório baixar o aplicativo, contudo, recomenda-se com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão, que se realize o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador. As partes deverão informar ao oficial de justiça, o número de celular com o código de área e um endereço de e-mail, para envio do link da audiência acima designada. Na oportunidade, informo às partes que o Juízo de Mocajuba/PA, conforme a Portaria nº 2411/2021-GP, publicado no DJe de 30/07/2021, passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em http://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761), de sorte que, a partir de então poderão a(s) parte(s) demandante(s) fazer a opção pela escolha de ser incluída no Juízo 100% digital, na forma do art. 3º da Resolução nº 345/CNJ. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se. Cumpra-se. Mocajuba (PA), datado conforme assinatura. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba

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