Processo 0801490-90.2024.8.15.0001
TJPB • Execução de Medidas Sócio-Educativas
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara da Infância e Juventude de Campina Grande EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS (1465) 0801490-90.2024.8.15.0001 DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de medida socioeducativa de liberdade assistida aplicada ao adolescente P. H. A. A., qualificado nos autos, com base na remissão judicial concedida nos autos do processo de conhecimento nº 0800229-90.2024.8.15.0001 (ID 84353597), que transitou em julgado em 16/01/2024, nos termos do art. 186, § 1º, c/c arts. 126
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