Processo 0801495-50.2024.8.15.0151
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição Processo nº. 0801495-50.2024.8.15.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR MANGUEIRA DINIZ RÉU: BANCO DO BRASIL S.A SENTENÇA EMENTA: COBRANÇA – PASEP – MÁ GESTÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL – PRESCRIÇÃO DECENAL – TERMO INICIAL – SAQUE INTEGRAL DO PRINCIPAL (TEMA 1387/STJ) – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (TEMA 1300/STJ) – COMPROVAÇÃO DE DESFALQUES POR PERÍCIA – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – DANOS MORAIS INDEVIDOS – PROCE
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