Processo 0801498-45.2021.8.15.0301
TJPB • Apelação Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0801498-45.2021.8.15.0301 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Crimes de Trânsito] APELANTE: JAILSON SOUSA DE OLIVEIRA - Advogado do(a) APELANTE: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO - PB16314-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO COM PER
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