Processo 0801504-86.2024.8.12.0024

Diante do exposto e mais que dos autos consta, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo procedente o pedido formulado na inicial, de modo a determinar ao requerido Itamar Pereira dos Santos que restitua ao autor Juelio Casemiro Alves o imóvel identificad

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