Processo 0801506-67.2026.8.14.0012
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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0801506-67.2026.8.14.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA SILVA DUARTE Advogado do AUTOR: EVERTON BRUNO QUARESMA BATISTA - PA23791 REQUERIDO: BANCO SAFRA S A Advogado do REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c CANCELAMENTO DE DESCONTO, ajuizada por JOSÉ MARIA SILVA DUARTE, em desfavor de BANCO SAFRA S.A, sob
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