Processo 0801513-76.2026.8.15.2002
TJPB • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB DECISÃO - 0801513-76.2026.8.15.2002 Requerente: ANA SOFIA ROCHA WANDERLEY DO AMARAL Requerido: VICTOR CALIXTO FERNANDES Vistos, etc. Trata-se de procedimento de medidas protetivas de urgência instaurado por ANA SOFIA ROCHA WANDERLEY DO AMARAL em face de VICTOR CALIXTO FERNANDES, no contexto de violência doméstica e
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