Processo 0801514-94.2026.8.14.0060

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TOMÉ-AÇU Vara Única PLANTÃO JUDICIÁRIO Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – 1tomeacu@tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0801452-54.2026.8.14.0060 AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DE TOMÉ-AÇU FLAGRANTEADO: EWERTON VASCONCELOS SOUZA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado pela Autoridade Policial em desfavor de MANOEL DA GRACA PAIVA pela suposta prática do delito tipificado no art. 157, § 1º, inciso V e X do Código Penal (CP), conforme registrado sob o ID 179669739. A teor dos documentos acostados pela Autoridade Policial ao procedimento, no termo de declarações do Delegado de Polícia Civil (ID 179669739) é assinalado que: (...)Ao(s) 13 dia(s) do mês deJunho do ano de 2026, na QUATRO BOCAS - DELEGACIA DE POLICIA - 3a RISP, sob a presidencia da Autoridade Policial, Exmo(a). Sr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA, presente o(a) Escrivao(a) de Policia BERKELEY JAQUES CASTRO, compareceu JOANISIO PITA DE OMENA NETO, CARTEIRA FUNCIONAL: XXX.XXX.XXX-XX (PC/AP), CPF: XXX.XXX.XXX-XX (PC/PA/PA), Presidente Vargas, HOTEL CENTRAL, CAMPINA, BELEM - PA, CEP: 66017901. Compromissado na forma da lei, aos costumes DISSE: Que o depoente é Delegado de Polícia Civil lotado na Delegacia de Policia de Quatro Bocas; Que, na qualidade de autoridade policial, informa que no dia 12 de junho de 2026 foi registrado o Boletim de Ocorrencia Policial n. 00481/2026.101275-5, no qual se relata que por volta das 19h da mesma data havia ocorrido um roubo com utilização de arma de fogo e restrição de liberdade das vitimas em uma residência localizada no Ramal Apui, zona rural deste Distrito de Quatro Bocas; Que na ocasião os criminosos teriam subtraido um veiculo, uma motocicleta e celulares; Que, em razao dos fatos, a equipe policial da Delegacia de Policia Civil de Quatro Bocas iniciou diligencias investigativas ininterruptas com o fito de identificar e localizar os criminosos e recuperar os bens; Que na data de hoje, 13 de junho de 2026, ainda em continuação às diligências nos ramais que dão acesso à referida Comunidade, populares que nao quiseram se identificar informaram que um individuo conhecido por "Manoelzinho", o qual seria filho de um senhor conhecido pelo apelido de "Tutano" e que residiria em um ramal um pouco após a Comunidade Apuí, seria um dos individuos que teriam participado do roubo; Que, segundo informaram, Manoelzinho teria, inclusive, alegado, dias antes, que estaria com dividas de drogas e que precisava pagar; Que, com base nessas informações, a equipe da policia civil composta pelo depoente (Delegado de Policia JOANÍSIO PITA DE OMENA NETO), pelos Investigadores de Policia IGOR GABRIEL SILVA LOPES e LUIZ CLAUDIO, bem como pelo Escrivão de Polícia BERKELEY CASTRO, em ação conjunta com uma guarnição da Polícia Militar composta pelo SGT PM KLEBERSON, SGT PM ROCHA e CB PM ALAN ROCHA, se deslocou, por volta das 15h40min, para a residencia de Manuelzinho, tratando-se de um sitio amplo; Que, quando as equipes policiais desembarcaram das viaturas e comecaram a progredir no ramal em direção à residência, foi possivel visualizar um individuo correndo para os fundos do terreno; Que, diante da fundada suspeita, a guarnição da policia militar progrediu para a direção de onde o individuo correu; Que, concomitantemente, a equipe da policia civil fez o cerco no imovel,…

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