Processo 0801519-89.2023.8.15.0191
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801519-89.2023.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o entendimento do ETJPB, manifeste o autor acerca da conversão do rito. Prazo 15 dias. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA n. 0820814-35 .2025.8.15.0000 - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESS
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