Processo 0801524-43.2026.8.20.5114
TJRN • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo: 0801524-43.2026.8.20.5114 AUTOR: JOSE FLAVIO CAETANO DA ROCHA REU: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA DECISÃO Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JOSÉ FLAVIO CAETANO DA ROCHA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL
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