Processo 0801524-79.2026.8.10.0051

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0801524-79.2026.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Juiz de Direito: FELIPE SOARES DAMOUS Requerente: FRANCISCA JOELMA SILVA BARBOSA Advogado(s) do reclamante: CARSSON WISLIS SILVA NOBRE (OAB 14092-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Local: Sala de audiências da 1ª vara Data: 26/06/2026 15:30. ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão, verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu Advogado. Ausente o INSS, embora devidamente intimado. Presente também as testemunhas da parte autora, abaixo identificadas. Diante da ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação. AUDIÊNCIA: Após, deu-se início à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente. Encerrada a fase instrutória, o MM. Juiz franqueou a palavra às partes para alegações finais. O advogado do autor apresentou alegações finais remissivas, ratificando integralmente os termos da inicial e requerendo a procedência do pedido. Restou prejudicada a manifestação do INSS, em razão de sua ausência. Na sequência, o MM. Juiz proferiu sentença em audiência, nos termos do dispositivo abaixo transcrito. Depoimento EDILEUZA DA SILVA PINTO, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Francisca há mais de 10 anos. Que Francisca é casada e tem dois filhos. Que Francisca mora na Rua 07 do Parque Henrique Oliveira. Que Francisca reside em sua mesma rua. Que Francisca está sem conseguir trabalhar, pois no início do ano passado apresentou hérnia de disco e problemas no joelho e desde então está sem trabalhar. Que Francisca trabalhava como lavradora. Que Francisca plantava arroz, milho, feijão. Que Francisca plantava para o consumo de casa. Que Francisca trabalhava no Povoado São Manoel, Município de Pedreiras. Que esse povoado é próximo. Que Francisca faz pagamento do sindicato rural. Ao ser questionada pelo advogado da parte autora, respondeu: Que conhece Francisca há mais de 10 anos e que nunca a viu com outra atividade, sempre na plantação. Que já presenciou Francisca trabalhando diversas vezes na roça. Que quem trabalha na roça, quando sabem de outro lavrador que está doente, geralmente se reúnem e vão ajudar o trabalhador que está precisando, e foi o que fizeram com Francisca. Que Francisca não possui outra fonte de renda. Que sempre conhece Francisca da roça, e que nunca a viu em outra atividade. Que a forma como os lavradores ajudam o outro lavrador vizinho de roça, é o ajudando nas suas terras, sem receber nada em troca. Depoimento MARIA DOS REIS PINHEIRO, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Francisca há mais de 10 anos. Que Francisca é casada. Que Francisca mora no Parque Henrique. Que Francisca deixou de trabalhar por conta da hérnia de disco, sente muitas dores nas costas e problemas nos pés, e também ansiedade. Que Francisca é lavradora. Que Francisca plantava arroz, feijão, milho e arroz. Que Francisca plantava para o consumo de casa. Que Francisca colocava roça no Povoado São Manoel. Que sabe que Francisca é lavradora pois a viu muitas vezes trabalhando, pois também trabalhava lá. Que Francisca é filiada a sindicato rural. Ao ser questionada pelo advogado da parte autora, respondeu: Que conhece Francisca há mais de 10…

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