Processo 0801525-54.2026.8.15.0171
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança INQUÉRITO POLICIAL (279) 0801525-54.2026.8.15.0171 DECISÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ofereceu denúncia contra CÍNTIA BARBOSA DA SILVA e LEANDRO DA SILVA PEREIRA, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em tese, das condutas previstas no art. 1º, inciso II, c/c o § 4º, inciso II, da Lei nº 9.455/1997, na forma do art. 69 do Código Penal, supostamente praticadas no período compreendido entre janeiro de 2025 e 30 de
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