Processo 0801535-95.2025.8.15.0151
TJPB • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição Processo nº. 0801535-95.2025.8.15.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NECI MORAIS DE SOUZA RÉU: INSS SENTENÇA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO PELA APTIDÃO LABORAL PARA A ATIVIDADE HABITUAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Vistos, etc. I – RELATÓRIO Neci Morais de Souza, devidament
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