Processo 0801536-84.2025.8.12.0015

Intima-se as partes para ciência e providências determinadas na decisão interlocutória de f. 324/327: "Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Carmen Inez Rateiro, na qual foi indicado como réu Esmeraldo da Silva, embora a própria petição inicial informe que ele já era falecido ao tempo do ajuizamento. No curso do feito, o Espólio de Paulo Rateiro compareceu como terceiro interessado e, posteriormente, apresentou contestação, na qual sustenta direito incompatível com a pretensã

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