Processo 0801537-40.2025.8.15.0321
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0801537-40.2025.8.15.0321 Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba Réu: Jeferson Valentim da Silva SENTENÇA 1. Relatório Processual O Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu denúncia em desfavor de Jeferson Valentim da Silva, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal qualificada no âmbito doméstico, capitulado no artigo 129, § 13, do Código Penal
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