Processo 0801538-57.2024.8.10.0108

TJMA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0801538-57.2024.8.10.0108
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Última publicação
28/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 13 DE ABRIL E FINALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801538-57.2024.8.10.0108 APELANTE: JOUBERTH JOAO CORREA MELO ADVOGADO: RENET SIMAS BORGES (OAB/MA 22.125) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE

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