Processo 0801539-24.2021.8.18.0076

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO e-mail: sec.uniao@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32651643 Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801539-24.2021.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [] INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: JADEYLSON DA COSTA LIRA DECISÃO Decisão- atualização - de status processual - vide ata de id retro. Necessidade de redesignação devido a ausência de intimação do processando e testemunhas policiais. Assim, motivadamente redesignada para 01/09/2026, às 09h00min. Em audiência em 31/03/2026: (...) presentes na sala de audiências da comarca de União a MMª. Juíza de Direito PATRÍCIA LUZ CAVALCANTE; Presente a Presentante Ministerial RENATA MÁRCIA RODRIGUES SILVA; Presente a Defensora Pública representando o processando JADEYLSON DA COSTA LIRA (RÉU) - ausente devido não expedição de intimação no endereço que declara, conforme, id 84832836, o endereço é Avenida Oliveira Ferreira Maia, Quadra 23, Casa 02, bairro São Francisco II, Senador Canedo-GO, CEP 75261-623, possuindo contato telefônico (62) 983200937 - foi tentado ligação mas o celular dá erro e e-mail jadeylson89@gmail.com. Ademais, EXPEDIR OFÍCIO PARA INTIMAÇÃO DOS POLICIAIS, tendo em vista, que não foi expedido o ofício: SILVIO DA SILVA PIAUILINO – Policial Militar e DIANA DA COSTA MARQUES SANTOS – Policial Militar. Quanto à testemunha, DANIEL LIMA DE ANDRADE 86 9 9513-1094 intimado de nova data, compareceu no fórum na sala de audiências. Aberta a audiência, nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e Resolução nº 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi comunicado aos presentes que os depoimentos serão captados e gravados por meio de programa específico quando houver oitiva/inquirição de partes e/ou audiência de instrução, ficando o respectivo arquivo de imagem e som juntado aos autos, à disposição das partes. A audiência foi realizada por meio do sistema de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams- formato híbrido. A MMa. Juíza questionou se as partes tinham algum pedido ou questão de ordem a ser apresentada, pelo que houve. QUESTÃO DE ORDEM ACIMA. Em tempo, quanto à testemunha, DANIEL LIMA DE ANDRADE 86 9 9513-1094 intimado de nova data, compareceu no fórum na sala de audiências. Sem insurgências. Assim, a magistrada passou a DELIBERAÇÃO JUDICIAL: Restou motivadamente, REDESIGNADA para o dia 01/09/2026, às 09h00min- ANTE A NECESSIDADE DE REPETIR/RENOVAR ATOS: EXPEÇA-SE PRECATÓRIA E OFÍCIOS PARA INTIMAÇÕES REGULARES - tendo em vista, que não foi expedido o ofício: SILVIO DA SILVA PIAUILINO – Policial Militar e DIANA DA COSTA MARQUES SANTOS – Policial Militar. Em tempo, quanto à testemunha, DANIEL LIMA DE ANDRADE 86 9 9513-1094 intimado de nova data, compareceu no fórum na sala de audiências. Desse modo, intimações já devidas a ocorrer preferencialmente via WhatsApp - a fim de evitar retrabalho para O.J - expedir mandado. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS: 1.1. juntada desta ATA; 1.2. cadastre-se/registre-se a nova data junto ao PJE; 1.3. MP E DEFESA PROCEDER COM A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJE; 1.4. A TESTEMUNHA DANIEL LIMA DE ANDRADE 86 9 9513-1094 intimado de nova data, compareceu no fórum na sala de audiências; 1.5. EXPEDIR OFÍCIO PARA INTIMAÇÃO DOS POLICIAIS, tendo em vista, que não foi expedido o ofício: SILVIO DA SILVA PIAUILINO – Policial Militar e DIANA DA COSTA MARQUES SANTOS – Policial…

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