Processo 0801542-23.2023.8.14.0010

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BREVES 1ª VARA CUMULATIVA DE BREVES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 0801542-23.2023.8.14.0010-PJE Natureza: Tráfico de Drogas Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA GONÇALVES Data: 24 de fevereiro de 2026 Hora: 11h00min Juíza de Direito: ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Local: Sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Breves PRESENTES Juíza de Direito: ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Promotor de justiça: RODRIGO SILVA VASCONCELOS Defesa Técnica: JONATHA PINHEIRO PANTOJA – OAB/PA25880 Acusado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA GONÇALVES Testemunhas do MP: JEAN CARDOSO PINHEIRO – (Policial Militar) JOSÉ MARIA COSTA AZEVEDO– (Policial Militar) MISSALON XAVIER Testemunhas de Defesa: JONAS ROCHA CAVALCANTE SAMIRA GONÇALVES COIMBRA AUSENTES Testemunhas do MP: EVANDRO MACIEL CORDOVIL ALVES – (Policial Militar) Testemunhas de Defesa: MICHELY DA SILVA DANTAS JORGE LOPES DA SILVA Iniciada a audiência às 11h00min, feito o pregão, estando presente o acusado, devidamente acompanhado por seu advogado Dr. Jonatha Pinheiro Pantoja. Presente, ainda, o Ministério Público do Estado do Pará, representado pelo Dr. Rodrigo Silva Vasconcelos. O processo é virtual, podendo ser visualizado pelas partes por meio do PJE, gravado através do Microsoft Teams. Inicialmente, a MM. Juíza passou a proceder à oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público. PRIMEIRA TESTEMUNHA: JEAN CARDOSO PINHEIRO – (Policial Militar). Devidamente qualificada nos autos. Prestou depoimento na presença do réu, sendo a oitiva registrada em mídia digital por meio da plataforma Microsoft Teams. SEGUNDA TESTEMUNHA: JOSÉ MARIA COSTA AZEVEDO – (Policial Militar). Devidamente qualificada nos autos. Prestou depoimento na presença do réu, sendo a oitiva registrada em mídia digital por meio da plataforma Microsoft Teams. REQUERIMENTO O Ministério Público dispensou o depoimento da testemunha Evandro Missalon Chavier, tendo em vista a certidão juntada aos autos pelo Oficial de Justiça, sob o ID nº 165199039, que atesta o seu falecimento. A defesa técnica do réu dispensou a oitiva das testemunhas ausentes, por entender irrelevantes tais depoimentos para o regular prosseguimento da instrução processual. Não havendo testemunhas a serem ouvidas, passou a MM Juíza ao interrogatório do acusado, qualificado e ouvido conforme segue: Foi garantida a conversa reservada do acusado presente com seu advogado constituído. Foi o acusado cientificado da acusação constante da denúncia, bem como informado do direito de permanecer calado e não responder às perguntas que lhes forem formuladas. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Nome: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA GONÇALVES Naturalidade: Breves/PA Estado Civil: Solteiro Filiação: Fabrício Silva Gonçalves e Neiva Dias de Oliveira Data de Nascimento: 06/05/2004 Idade: 21 anos Não tem filhos Endereço: Rua José Rodrigues da Fonseca, s/nº, metalúrgica, bairro Centro, Breves/PA Já respondeu ou responde a outro processo: Não Portador do RG nº 9445709, emitido pela PC/PA e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX Em seguida, gravada através do MICROSOFT TEAMS, passou o juiz a perguntar: Se é verdadeira a acusação que lhe é feita: Procedido o interrogatório, o réu negou os fatos e narrou sua versão dos acontecimentos. TERMINADO o interrogatório. REQUERIMENTO Sem requerimento pelo Ministério Público. Sem requerimento pela Defesa Técnica. ALEGAÇÕES FINAIS O Ministério Público requereu a apresentação de alegações finais…

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