Processo 0801546-76.2023.8.20.5124
TJRN • Ação Penal - Procedimento Sumário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0801546-76.2023.8.20.5124 Polo ativo M. P. D. E. D. R. G. D. N. Advogado(s): Polo passivo M. J. D. L. e outros Advogado(s): Apelação Criminal n. 0801546-76.2023.8.20.5124 Apelante: Ministério Público Apelado: M. J. D. L. Def. Pública: Dra. Beatriz Macedo Delgado Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSSOLUTÓRIA. CRIMES DE LESÃ
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