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Tribunal

Número CNJ

0801548-34.2026.8.14.0201

Classe

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

07/04/2026

Intimação<center> <h2>Processo sigiloso</h2> <p>Para visualização do documento consulte os autos digitais</p> </center>…

19/03/2026

Intimação<center> <h2>Processo sigiloso</h2> <p>Para visualização do documento consulte os autos digitais</p> </center>…

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O que significa a classe "MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL"?: É a classe processual deste processo no TJPA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.