Processo 0801550-02.2025.8.15.0301
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801550-02.2025.8.15.0301 Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de TALLYS DANTAS LINHARES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática das condutas delituosas tipificadas no art. 241-A da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nos artigos 147 (ameaça) e 147-B (violência psicológica), ambos do Códi
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