Processo 0801559-61.2025.8.15.0301
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Pombal PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801559-61.2025.8.15.0301 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Negativa de Propriedade com pedido de tutela provisória de urgência formulada por Fagner Queiroga da Silva em face do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB. Em sua petição inicial (ID 115520631), o autor aduz, em síntese, que figurou como proprietário da motocicleta marca Honda, modelo CG 125 FAN, cor preta, ano
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.