Processo 0801560-26.2025.4.05.8201
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801560-26.2025.4.05.8201 APELANTE: RENAN MICHEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO - PB17922 APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. CARCINOMA RENAL METASTÁTICO. PAZOPANIBE (VOTRIENT®), PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA®) E AXITINIBE (INLYTA®). FALHA TERAPÊUTICA AOS FÁRMACOS DO SUS.
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