Processo 0801565-88.2023.8.19.0087

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo:0801565-88.2023.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Trata-se de ação revisional de consumo ajuizada em 1/2/2023 por ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA em face da AMPLA S/A,conforme petição inicial (index. 44349350), instruída com documentos. Narra a parte autora que é cliente da ré sob nº 1375738-5; que possui consumo mensal entre 170 e 310 kWh; que as contas entre os meses de outubro de 2021 e dezembro de 2022 registraram consumo acima do consumo mensal médio da residência; que os valores cobrados são exorbitantes; que solicitou a inspeção no medidor, mas não obteve êxito; que não possui utilização e equipamentos elétricos que justifique a disparidade do consumo; que houve falha na prestação do serviço. Requer, liminarmente, a ordem para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia e que substitua o medidor digital pelo convencional, e, ao final, o cancelamento das contas questionadas, com o devido refaturamento pela média dos doze meses anteriores, e a compensação pelo dano moral sofrido no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Index. 44391493: Decisãodefere o pedido de gratuidade de justiça, indefere a tutela de urgência e determina a citação. Index. 57061879: Certidão negativa de citação. Index. 57880513: Petição do autor requer a renovação da diligência de citação. Index. 61142441: Despacho determina a citação por OJA no endereço fornecido. Index. 64820801: Petição do autor, instruída com documento, reitera o pedido de tutela de urgência. Index. 72604847: Decisão inverte o ônus da prova, observa que a inversão não exonera o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do direito alegado, mantém o indeferimento da tutela de urgência e determina a citação. Index. 76136329: Petição do autor informa a interposição de agravo de instrumento (index. 76136330). Index. 77116887: Ofício comunica o deferimento do efeito suspensivo. Index. 87484158: Acórdão, em parcial provimento ao recurso, determina que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, quanto às faturas reclamadas. Index. 88322522: Despachodetermina o cumprimento do Acórdão. Index. 95963182: Contestação, instruída com documentos probatórios e de representação, na qual a ré alega, no mérito, que as cobranças encaminhadas ao autor refletem o real consumo; que o aumento do consumo pode estar relacionado com eventual sazonalidade, uso intensivo de aparelho elétrico ou defeito na rede elétrica interna; que inexiste falha na prestação do serviço. Pugna pela improcedência dos pedidos. Index. 101291337: Réplica, pela qual o autor ratifica os argumentos iniciais e requer a produção da prova pericial. Index. 128688474:Ato ordinatório intima as partes para manifestação em provas. Index. 130694739:Petição da ré informa que não possui mais provas a produzir. Index. 137873092: Certidão atesta o decurso do prazo sem manifestação do autor em provas. Index. 138575559:Petição do autor informa que não possui mais provas a produzir e requer o julgamento do feito. Index. 193512411:Decisão saneadora fixa o ponto controvertido, observa que as partes informam não possuírem provas a serem produzidas e declara encerrada a…

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