Processo 0801576-10.2024.8.12.0045
TJMS • Embargos À Execução
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Decisão de fls. 168/172: ANTE O EXPOSTO: I- Indefiro o pedido de aplicação do CDC e inversão do ônus da prova. II- Indefiro as provas periciais. III- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2026, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. IV- Na presente audiência após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes,
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