Processo 0801578-12.2025.8.10.0138

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Decido. PRELIMINARES Justiça gratuita. Inicialmente, rejeito a impugnação de justiça gratuita

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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