Processo 0801590-07.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0801590-07.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. AGRAVADO: ELIONE SILVA SIQUEIRA RELATOR(A): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS AMBIENTAIS JÁ DEFERIDAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECOR
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