Processo 0801593-76.2023.8.12.0014

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pela autora, pois verifico a necessidade de correção de erro material, eis que, na fundamentação do decisum constou a frase "Resta assim confirmada a tutela de urgência antes deferida", sendo que não houve, de fato, concessão de tutela de urgência no curso do processo, tampouco pedido da parte autora nesse sentido, de modo que a menção à concessão de tutela de urgência deve ser retirada do dispositivo da sentença. Assim, CORRIJO O ERRO MATERIAL l

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.