Processo 0801597-41.2026.8.12.0101

TJMS • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0801597-41.2026.8.12.0101
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
14/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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Última movimentação

Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte requerente Valsiete Pereira Carvalho e a parte requerida Mário Roberto Bueno, na f. 12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo em relação às citadas partes rés, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. O f

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