Processo 0801601-58.2026.8.10.0061
TJMA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE VIANA/MA _________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801601-58.2026.8.10.0061 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA REQUERENTE(S): E. S. D. J. REQUERIDO(A)(S): ITALUGIVALDO LIMA SOUZA DECISÃO Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado por E. S. D. J., por intermédio da Delegacia Especial da Mulher de Viana/MA, em desfavor de ITALUGIVALDO LIMA SOUZA, de
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