Processo 0801602-40.2026.8.15.0211
TJPB • Usucapião
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Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801602-40.2026.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor(a): PEDRO VITOR DE SOUSA QUERUBINO NEVES Ré(u): FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Pedro Vitor de Sousa Querubino Neves em face de Francisca Oliveira de Sousa, na qualidade de representante do espólio e dos herdeiros de Jéssica Mayara de Sousa Querubino Neves.
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