Processo 0801605-77.2022.8.20.5131

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801605-77.2022.8.20.5131 Polo ativo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros Advogado(s): Polo passivo CLEITOM JACOME DA COSTA Advogado(s): FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO NA COBRANÇA JUDICIAL DE DÉBITO DECORRENTE DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. AUSÊNCIA DE DOLO

O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.