Processo 0801608-82.2025.4.05.8201
TRF5 • Remessa Necessária Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0801608-82.2025.4.05.8201 PARTE AUTORA: PROMINA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A PARTE RE: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SUBSTITUÍDO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA Nº 1.125. REPERCUSSÃO GERAL. COMPENSAÇÃO.
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