Processo 0801610-09.2025.8.15.0031
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ENTIDADE ASSOCIATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. "Ante a ausência de contestação por parte do réu, opera-se a revelia, presumindo-se a veracidade dos fatos alegados pela autora, os quais encontram suporte na prova documental que at
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