Processo 0801618-93.2025.8.15.0351

TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0801618-93.2025.8.15.0351
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
1ª Vara Mista de Sapé
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0801618-93.2025.8.15.0351 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Gratificação Natalina/13º salário]. AUTOR: MILCA CORREIA MARINHO DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE SAPE. DECISÃO Vistos, etc. Ante a inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID.156287580, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPB

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados