Processo 0801623-52.2025.8.12.0011
TJMS • Usucapião
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Em razão da pertinência, DEFIRO o pedido de produção da prova testemunhal, cujo rol de testemunhas, que delimito em 05 (cinco) para comprovação dos fatos do presente litígio, deve ser apresentado, caso não se tenha feito, ainda que substitutivos ou suplementares, no prazo máximo de 15 dias (§ 4.º, art. 357, do CPC). DESIGNO audiência de instrução para o dia 17 de agosto de 2026, às 17h00min, pelo sistema de videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicati
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