Processo 0801624-21.2023.8.14.0021
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801624-21.2023.8.14.0021 APELANTE: NEUZA CARVALHO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PASEP. OMISSÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEMA 1.387 DO STJ. SAQUE INTEGRAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PRESCRIÇÃO DECENAL. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DO BANCO DO BRASIL PROVIDOS. EMBAR
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.