Processo 0801626-10.2024.8.10.0104
TJMA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
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AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) PJE Nº 0801626-10.2024.8.10.0104 REQUERENTE: T. L. D. S. REQUERIDO:L. S. C. SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, em face de L. S. C., também conhecido como "LUQUINHA", sob a alegação de que estaria sofrendo atos de violência doméstica e familiar, nas circunstâncias devidamente pormenorizadas nos autos. A requerente relatou que, no dia 28 de agosto de 2024, o ofensor, seu companheiro, estava
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