Processo 0801632-43.2026.8.15.0351

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ 1ª VARA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Incidente de Insanidade Mental instaurado de ofício por este Juízo em favor de Maria José Balbino dos Santos, nos autos da Ação Penal de referência nº 0001291-65.2017.8.15.0351, diante de fundada dúvida sobre a integridade mental da acusada. A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, na condição de curadora nomeada da ré, manifestou-se nos autos (ID 160994806) arguindo, preliminarmente, a necessidade d

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