Processo 0801639-06.2024.8.15.0351
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282). PROCESSO N. 0801639-06.2024.8.15.0351 [Homicídio Simples]. REPRESENTANTE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: MANOEL ANTONIO DA SILVA. SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. REJEIÇÃO DAS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E
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