Processo 0801644-52.2022.8.10.0055
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0801644-52.2022.8.10.0055 ACUSADO: VALDELY DOS SANTOS SILVA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: ROUBO (3419) DESACATO (3573) SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Valdely Dos Santos Silva, a quem se imputa a prática dos crimes previstos nos arts. 157, caput c/c art. 14, II e art. 331, ambos do Código Penal (ID 84269792). Narra na inicial
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