Processo 0801645-48.2025.8.20.5133
TJRN • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Apelação Cível nº 0801645-48.2025.8.20.5133 Apelante: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte Apelada: JOANA D´ARC JUSTINO DOS SANTOS Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra a sentença proferida Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOANA DARC JUSTINO
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.