Processo 0801646-72.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801646-72.2026.8.20.0000 Polo ativo H. V. A. M. L. Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Polo passivo J. M. G. D. S. Advogado(s): JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA EMENTA: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HOME CARE. CRIANÇA PORTADORA DE GRAVE ENFERMIDADE. CO
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