Processo 0801647-62.2026.8.10.0056
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Publicação da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA 1. RELATÓRIO: O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra Cleiton Gomes da Silva pela prática do crime de perseguição qualificada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o artigo 147-A, parágrafo primeiro, inciso II, do Código Penal, combinado com a Lei Maria da Penha (ID 178844049). Segundo a acusação, o réu perseguiu de forma reiterada sua ex-companheira, A A F, entre janeiro e abril de
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